| Projeto: |
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PL 479 18/10/2016 (ver documento) |
| Processo: |
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01-479/2016
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| Justificativa: |
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ver documento jpl0479-2016 |
| Carta de lei: |
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ver documento Cpl0479-2016
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| Promulgação: |
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LEI 16.777 de 29/12/2017 (ver documento) |
| Promovente: |
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Antonio Donato |
| Ementa: |
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ALTERA A DENOMINAÇÃO DO "CEU EMEF CAMINHO DO MAR PARA EMEF PROF. JOSÉ REZENDE", LOCALIZADA NA AV. ENGENHEIRO ARMANDO ARRUDA PEREIRA, Nº 5241, BAIRRO VILA DO ENCONTRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
| Assunto: |
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ALTERACAO / ARMANDO DE ARRUDA PEREIRA ( AVENIDA ENGENHEIRO ) / BENS MUNICIPAIS / CEU CAMINHO DO MAR - PROFESSORA DULCE SALES CUNHA BRAGA / DENOMINACAO / EMEF CAMINHO DO MAR / EMEF PROFESSOR JOSE RESENDE / ESCOLA MUNICIPAL DE ENSINO FUNDAMENTAL / JABAQUARA ( DISTRITO ) / VILA DO ENCONTRO |
| Comis. desig.: |
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CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO PART. - CCJ
EDUCAÇÃO, CULTURA E ESPORTES - EDUC
FINANÇAS E ORÇAMENTO - FIN |
| Pareceres: |
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ver documento Justs0605-2017
ver documento Educ1380-2017
ver documento Fin1733-2017
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| Tramitação: |
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| SGP22 | Recebido em 02/09/2016 | Encaminhado em 19/10/2016 | | PROC-CMSP | Recebido em 19/10/2016 | Encaminhado em 20/10/2016 | | CCJ | Recebido em 21/10/2016 | Encaminhado em 02/01/2017 | | ARQUIVO | Recebido em 03/01/2017 | Encaminhado em 21/02/2017 | | SGP22 | Recebido em 22/02/2017 | Encaminhado em 23/02/2017 | | CCJ | Recebido em 24/02/2017 | Encaminhado em 29/05/2017 | | EDUC | Recebido em 29/05/2017 | Encaminhado em 03/10/2017 | | FIN | Recebido em 03/10/2017 | Encaminhado em 01/12/2017 | | SGP21 | Recebido em 01/12/2017 | Encaminhado em 07/12/2017 | | SGP23 | Recebido em 07/12/2017 | Encaminhado em 18/01/2018 | | ARQUIVO | Recebido em 18/01/2018 | Encaminhado em 19/01/2018 | | SGP12 | Recebido em 19/01/2018 | Encaminhado em 05/02/2018 | | ARQUIVO | Recebido em 05/02/2018 | |
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| Deliberação: |
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APROVADO POR PARECERES EM 13/12/2017
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| Encaminhamento: |
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Manifestação sobre Propositura, recebido em 07/04/2017 atraves do(a) OF 44/17 // SGP-12 N° 565/2016, enviado pelo(a) PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - PMSP, reportando ao ofício relativo ao pedido de subsídios da comissão de constituição e justiça a respeito do pl 479/16, atraves do Documento Recebido nro. 123/2017
Oficio CMSP 1921/2017 de 13/12/2017 ENC. CARTA LEI-DELIBERAÇÃO/INC. I DO RI, enviado para PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - PMSP
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| Encerramento: |
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18/01/2018. Motivo: PROMULGADO |